Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

entrego.pt
Website: https://entrego.pt
E-mail de contacto para privacidade: falecom@entrego.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o nosso serviço:

• Dados de identificação: nome e endereço de e-mail
• Dados de contacto: número de telefone (quando fornecido)
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas (via cookies analíticos, com consentimento)
• Dados de utilização do serviço: histórico de pedidos e interações na plataforma

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): gestão de conta, processamento de pedidos e suporte ao cliente
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): prevenção de fraude e segurança da plataforma
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais

4. Prazo de Conservação

Os seus dados são conservados pelo tempo necessário à prestação do serviço e, após cessação da relação contratual, pelo prazo mínimo exigido por lei (em regra, 10 anos para efeitos fiscais). Dados recolhidos com base em consentimento são eliminados aquando da retirada do mesmo.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos partilhá-los com:

• Prestadores de serviços técnicos (alojamento web, e-mail transacional) vinculados por contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º RGPD
• Autoridades públicas, quando legalmente obrigados

6. Transferência Internacional de Dados

Caso algum subcontratante esteja estabelecido fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que a transferência é realizada com base em mecanismos adequados (ex.: cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados tratamos sobre si
• Retificação: corrigir dados inexatos
• Apagamento ("direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto
• Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anteriormente efetuado

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em falecom@entrego.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo cifra de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e controlos de acesso internos.

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de "última atualização" no topo reflete sempre a versão mais recente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores registados por e-mail.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade: falecom@entrego.pt